Should proof of protectionist purpose be required on the part of a state to be required as a condition for the breach of obligation of national treatment?

Direito do Consumidor à Informação na Directiva 2011/83/UE

A Tutela da Marca de Prestígio

A Evasão e a Fraude Fiscal – Preciosismos Terminológicos

A Locação do Estabelecimento Comercial

A Responsabilidade Civil dos Administradores e Gerentes das Sociedades Comerciais perante os Credores - Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de Março de 2009

Sobre o Contrato de Empreitada

Os Efeitos da Insolvência no Contrato de Trabalho

A sub-rogação no Contrato de Seguro

Considerações sobre os requisitos de Patenteabilidade

Caso Telefónica e Portugal Telecom - coima aplicada pela Comissão Europeia - Violação do artigo 101º do TFUE?

Análise do Acórdão Weber do TJUE

Análise ao Acórdão Transportes Urbanos y Servicios Generales SAL do TJUE

Contratos de Adesão e Clausulas Contratuais abusivas, do ponto de vista da Diretiva 93/13/CEE de 5 de Abril

Análise ao Acórdão Maribel do TJUE

Análise ao Acórdão Club-Tour do TJUE

O Direito Europeu do Ambiente – avaliação do impacte no ambiente e a jurisprudência do TJUE

A Cooperação Judiciária em material civil e commercial – análise ao Acórdão Cornelius de Visser do TJUE

A Identidade Virtual: A Projeção do “EU” Eletrónico

Do Tratado De Roma À Reforma De 2004: Directivas 2004/17/Ce E 2004/18/Ce - Contratos Públicos Europeus: Processo C-458/03

Concessões De Serviço Público/Acórdão Coname do TJUE

Comentário e análise ao Acórdão do TJUE - Michel Trojani

O caso "Lady Emerald" do TJUE

Endividamento local - a comparação entre os regimes das Leis 73/2013 e 2/2007

A oposição ao Procedimento Avaliativo de Prédios Urbanos - STA – PROCESSO 01101/13

O Regime da Transparência Fiscal em sede de IRC

                       

A dedução do IVA nas transmissões de participações sociais – ACÓRDÃO SKF - PROCESSO C-29/08

O Crime Aduaneiro de Contrabando de Circulação - Considerações Gerais

O Regime do Contrato de Trabalho Desportivo

A Responsabilidade do Produtor por Danos Causados por Produtos Defeituosos

A Transmissão do Direito de Marca

Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa com eficácia meramente obrigacional

Breves Considerações acerca da Prescrição da Obrigação Tributária

EIRL: Afastamento da Autonomia Patrimonial

Os Benefícios Fiscais das Profissões de Grande Desgaste e Alto Risco

Fraude Fiscal e Comércio Eletrónico

A Ladder to the Geostationary Orbit

Analysis to the violation of the National Treatment Principle in the Japan - taxes on alcoholic beverages case

Os efeitos da Declaração de Insolvência nos Contratos de Trabalho

A Obrigação de não Concorrência no Trespasse de Estabelecimento Comercial

O Assédio Moral nas Relações de Trabalho - a aparente licitude na análise atomística dos comportamentos

Venda de Coisas Defeituosas: o Direito à reparação ou substituição e a Garantia de bom funcionamento - Análise dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 02/03/2010 e 24/04/2012

A transmissão das Posições Jurídicas de Locador e Locatário na Locação Financeira

Os Códigos de Governo das Sociedades e o Regime do Comply or Explain - os problemas de Non-compliance e a fiscalização das Declarações de Cumprimento

A caducidade do Registo da Marca por Vulgarização

A tributação das empresas e a promoção do investimento produtivo

O regime do contrato de compra e venda de coisa defeituosa - artigos 913.º a 922.º do Código Civil

A indemnização de clientela no contrato de agência

A internacionalização das relações tributárias e a integração fiscal europeia - Repercussões e desafios à soberania fiscal dos Estados

Os efeitos da declaração de insolvência no contrato de trabalho